Arena :: Legislação

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2006/A, de 29 de Junho

Aprova a orgânica do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2006/A, de 16 de Junho

Orgânica da Secretaria Regional da Economia, (revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2000/A, de 2 de Outubro)

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2006/A, de 24 de Fevereiro

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização da Zona Histórica de Vila do Porto

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2006/A, de 16 de Março

Estabelece medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho da Horta afectadas pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998, (prorroga, por um ano, a vigência das medidas preventivas, com efeitos reportados a 8-10-2006, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2006/A, de 13 de Dezembro)

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de Fevereiro

Ratifica o Plano Director Municipal da Praia da Vitória

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2006/A, de 9 de Fevereiro

Estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional nos núcleos do Cabrito, Arcos, Lajido, Cachorro, Cais do Mourato, Pocinho, Porto do Calhau, Fogos e Ana Clara, e restante área candidata a património mundial, (altera o Decreto Regulamentar Regional 11/2004/A, de 24 de Abril, republica o diploma)

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro

Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico no interior da área classificada como património mundial, (alterado pelos artigos 1.º a 5.º e o anexo e revogadas as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 4.º, o artigo 13.º e o artigo 14.º, é republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2008/A , de 28 de Março)

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A, de 26 de Outubro

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge (revoga a Resolução n.º 129/2003, de 9 de Outubro, que estabelece as medidas preventivas de salvaguarda do património natural e cultural das fajãs da ilha de São Jorge)

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2005/A, de 17 de Outubro

Ratifica o Plano Director Municipal da Madalena

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2005/A, de 12 de Outubro

Ratifica o Plano Director Municipal das Lajes do Pico.

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/A, de 12 de Outubro

Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra, na ilha Terceira

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2005/A, de 10 de Agosto

Ratifica a suspensão parcial do Plano de Urbanização da Vila da Lagoa e ratifica o estabelecimento de medidas preventivas

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2005/A, de 19 de Abril

Altera os limites geográficos da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Pico da Vara – Ribeira do Guilherme, na Ilha de S. Miguel, alargando a área de protecção do Priôlo

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/A, de 17 de Fevereiro

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Norte da ilha de São Miguel

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/A, de 16 de Fevereiro

Aprova o Plano de Ordenamento da bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades