As emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa estão na origem daquele que é, reconhecidamente, o mais urgente e actual de todos os problemas ambientais com que a comunidade internacional se debate: o problema das alterações climáticas.

A relação deste problema com o sector da energia é directa. Mais de 80% das emissões não naturais de dióxido de carbono resultam da queima de combustíveis fósseis e uma parcela significativa de emissões de metano têm a sua origem em actividades como a extracção do carvão, a exploração do petróleo ou distribuição do gás natural.

De acordo com o painel intergovernamental para a mudança climática (IPCC), no início da década de 90, estes dois gases contribuíram por si só com cerca de 70% do efeito de estufa antropogénico. Conhecidos os contornos do problema, tornou-se clara a necessidade de colocar questões das alterações climáticas na agenda política internacional.

Alcançar um acordo para a redução das emissões de gases de efeito de estufa tornou-se inadiável. Neste sentido, a 3ª Conferência das partes da Convenção-Quadro sobre alterações climáticas, realizada em Dezembro de 1997, em Quioto, Japão, representa, hoje em dia, um marco histórico. Finalmente foi possível chegar a um acordo internacional que visa a referida redução - Protocolo de Quioto.

Segundo este documento, entre 2008-2012, um conjunto de 38 países industrializados deverá reduzir em 5,2% as emissões dos gases de efeito de estufa: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxidro nitroso (N2O) e hexafluoreto de enxofre (SF6), entre outros. A redução em apreço dever-se-á reportar ao ano de 1990.

É certo que, numa perspectiva de equidade no acesso ao desenvolvimento, o acordo não compreende quaisquer obrigações para países em vias de desenvolvimento. Relativamente aos países industrializados, os objectivos estabelecidos ficaram aquém das expectativas mais optimistas. Porém, mais do que pelas metas fixadas, o Protocolo de Quioto, vale sobretudo pelo empenhamento manifestado pelas partes, constituindo um primeiro passo no sentido da resolução do problema das alterações climáticas.

Embora todos os Estados-membros participem na Convenção como partes individuais, a União Europeia negociou em bloco o objectivo de redução de 80%. A distribuição desse esforço entre os quinze foi alvo de acordo prévio, tendo também neste caso prevalecido o princípio da diferenciação de objectivos. Posteriormente, e por pressão de alguns Estados-membros, a União Europeia decidiu alterar o acordo inicial de distribuição de objectivos cujos limites nacionais foram definitivamente acordados entre os Ministros do Ambiente da União Europeia a 17 de Junho de 1998.

Para fazer face aos novos desafios que o sector energético enfrenta (alterações climáticas e compromisso de Quioto, liberalização dos mercados), e tendo em conta a crescente dependência de fontes externas de abastecimento de energia da União Europeia, que se prevê ser de 70% em 2030, em finais do ano 2000, a UE lançou o debate acerca da segurança do abastecimento de energia à Europa através da publicação do livro verde Para Uma Estratégia Europeia de Segurança e Abastecimento de Energia.

Sendo o sector dos transportes um dos grandes responsáveis pela emissão de gases de efeito de estufa, a UE, em Setembro de 2001, adoptou o livro branco A Europa e a Política de Transportes para o ano 2010 - Tempo de Decidir, o qual coloca como tema central a satisfação das necessidades dos utilizadores e propõe um conjunto alargado de medidas para alcançar os objectivos identificados para o sector. Esta iniciativa constituiu a primeira contribuição prática para a estratégia de desenvolvimento sustentável, adoptada no Conselho Europeu de Gotemburgo, em Junho de 2001.

No mesmo ano, a UE aprovou outros três importantes diplomas, como sejam:
1. Directiva sobre a Produção de Electricidade, a partir de fontes renováveis de energia ;
2. Directiva sobre a Eficiência Energética em Edifícios;
3. Directiva sobre Biocombustíveis nos Transportes.

Paralelamente, a EU tem lançado nos últimos anos um vasto leque de programas de apoio ao investimento e à investigação e desenvolvimento em tecnologias no âmbito do consumo racional da energia e utilização de energias renováveis.

A nível nacional, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 154/2001, de 19 de Outubro, o Governo aprovou o Programa E4 - Eficiência Energética e Energias Endógenas. A implementação deste programa tornou - se necessário e urgente dada a elevada factura energética externa e as restrições ambientais agravadas pelos usos ineficientes da energia de origem fóssil.

CRIAÇÃO DE AGÊNCIAS DE ENERGIA

Conscientes dos desafios e responsabilidades assumidas, há mais de uma década que se tem assistido à proliferação de estruturas institucionais concebidas com o propósito de tratar as questões energéticas do lado da procura, promovendo a utilização racional de energia e o uso das energias renováveis.

Com o objectivo de envolver os actores, a nível regional e local, na política energética, à luz do que tem acontecido em toda a U.E., foram criadas no país diversas Agências de Energia. Uma boa parte destes organismos, além de serem apoiados por entidades nacionais, também foram objecto de financiamento por parte do Programa Save II.

Criação da Arena

Os Açores, como região insular, sem qualquer possibilidade de interligação às redes europeias de energia, e conscientes da importância do sector energético para o seu desenvolvimento económico e social, não fugiu à regra .

Assim, com o apoio do Governo Regional, no ano de 2001, foi formulada uma candidatura ao Programa comunitário Save II, em parceria com as Canárias e Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a instalação de uma Agência de Energia nos Açores e outra nas Canárias. No caso específico dos Açores, esta foi formalmente constituída em escritura pública, em 29 de Setembro de 2001.

CONSTITUIÇÃO

A ARENA - Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores, com sede em Ponta Delgada, no Edifício INOVA, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que conta nos seus associados com a Região Autónoma dos Açores, representada pela Direcção Regional do Comércio Indústria e Energia, Electricidade dos Açores, SA, Sociedade Geotérmica dos Açores,SA, Sociedade Geoeléctrica da Terceira,SA, Associação dos Jovens Empresários dos Açores, Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores, Empresa de Electricidade e Gás, LDA, e Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, LDA.

PRINCIPAIS ACTIVIDADES

As grandes linhas de actuação da ARENA incidirão sobre as áreas da divulgação e sensibilização para a utilização racional de energia; criação de legislação e adaptação da existente, por forma a torná-la capaz de responder ao desafio de uma nova dinâmica e atitude face à utilização e conversão da energia; promoção das energias renováveis; sensibilização para a integração de energias renováveis no projecto de edifícios; desenvolvimento de projectos candidatados a programas comunitários; apoios a entidades públicas e privadas; e estudos, que se pretende venham a constituir importantes instrumentos de trabalho, tanto para a Agência como para toda a comunidade.

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